Ron DeSantis amplia proibição de despejo de inquilinos até 1º de outubro


Inquilinos inadimplentes não podem ser despejado até a meia-noite do dia 1º de outubro (foto: wikimedia)
Inquilinos inadimplentes não podem ser despejado até a meia-noite do dia 1º de outubro (foto: wikimedia)

O governador Ron DeSantis prorrogou mais uma vez, até a meia-noite do dia 1º de outubro, a ordem-executiva que proíbe o despejo de inquilinos por falta de pagamento do aluguel na Flórida.

A ordem foi assinada nesta segunda-feira (31), por volta das 8:45 p.m., após um dia inteiro de suspense sobre a continuidade ou não da ajuda aos locatários que perderam o emprego por causa da pandemia.  

A regra inicial foi aprovada em abril e proibiu, durante seis semanas, que os donos dos imóveis acionem a justiça para remover os moradores inadimplentes. Mais tarde, o governador entendeu a necessidade de prorrogar a medida até 1º de julho, depois até 1º de agosto, novamente até 1º de setembro, e agora até 1º de outubro.

Na última prorrogação (1º de agosto a 1º de setembro), Ron DeSantis afrouxou a proteção aos inquilinos, permitindo que os proprietários enviem citações, entrem com ações de despejo nos tribunais e solicitem sentenças contra aqueles que não respondem aos processos.

 Ou seja, a ordem barrou apenas o ato de entregar aos inquilinos uma ordem judicial para sair, autorizando que os tribunais processem normalmente os débitos.

“Aqueles que não conseguirem estabelecer um cronograma de reembolso com seus locadores, podem encontrar-se em um processo rápido de despejo assim que a moratória terminar, em outubro”, disse Alana Greer, diretora e co-fundadora do Community Justice Project, com sede em Miami, ao jornal Sun-Sentinel.

“Existem milhares de pessoas à beira de se tornarem desabrigadas e nós realmente precisamos, não apenas de ajuda para o aluguel, mas de ações importantes para manter as pessoas abrigadas”, completou Greer.

A empresa de pesquisa global Stout Eviction Right to Consel, estimou  que cerca de 749 mil famílias da Flórida correm o risco de despejo nos próximos quatros meses.  Apenas nos condados de Broward, Palm Beach e Miami-Dade 2.170 casos de pedido de despejo foram apresentados entre 1º e 27 de agosto.

No cenário nacional, a pesquisa da Stout prevê que 11,67 milhões de famílias nos EUA podem enfrentar situações de despejo até o final do ano.

A ordem-executiva assinada por DeSantis também impede as execuções hipotecárias nos casos de imóveis financiados.


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